TV Pública e a Cidadania

A formação crítica do cidadão é o principal objetivo almejado pela TV educativa. Tornar possível o acesso a diversas formas de enxergar a realidade, ao invés de reproduzir conceitos prontos e únicos, é o que deve realizar as programações desse gênero. Sua implantação no Brasil ocorreu sem seguir uma política pública definida. Desde o início da cadeia televisiva brasileira, na década de 50, tanto a TV aberta quanto a fechada formam um panorama midiático de exploração comercial. Se analisarmos, ainda, o surgimento das TVs educativas, poucas tiveram como base objetivos sólidos.

Juridicamente, a figura da televisão pública no Brasil não existia até a aprovação da Medida Provisória 398 de 10 de outubro de 2007, posteriormente substituída pela Lei 511.652, de sete de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos de radiodifusão pública e constitui a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da recém inaugurada TV Brasil. A empresa – em forma de sociedade anônima de capital fechado – resulta da união dos patrimônios da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), gestora da TVE Rio. Vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a EBC congrega televisão, rádio e internet e é responsável pelo desenvolvimento de um sistema público de comunicação do país.

A lógica da formação de rede é comum entre as emissoras comercias. É um meio de consolidar a audiência e monopolizar o mercado, extraindo do público a diversidade de programação e, consequentemente, de opinião. Quando foi criada, em 2 de dezembro de 2007, a TV Brasil assinou um decreto com vinte emissoras públicas, educativas e universitárias de todo o território nacional, que prevê um sistema de colabração na transmissão e produção de conteúdo. Estão entre elas, por exemplo, a TV Pernambuco e a TV Aperipê, de Sergipe. Para as TVs públicas, o sistema de rede também se tornou meio fundamental de sobrevivência e uma alternativa para chegar a um número maior de pessoas.

Ao se tratar dos índices de audiência, é preciso diferenciar a proposta da TV comercial e da TV pública. Para a comercial, são esses números relativos à audiência que guiam a produção, pois eles estão diretamente ligados à renda de anúncios. Já a pública apresenta outra abordagem, uma vez que está mais focada em transmitir cultura e informação de qualidade às pessoas. Isto não desconsidera o fato de que é preciso levar em conta o fator audiência, mas o que é preciso enxergar é a forma como cada uma das TVs aqui abordadas o utiliza.

No Brasil, o modelo de TV adotado seguiu o norte-americano, que é baseado no financiamento da programação via inserções comerciais. Neste sentido, distingue-se totalmente do modelo europeu que vigorou até meados da década de 70 do século passado, quando as principais emissoras do Velho Continente eram estatais e nas quais se proibiam veiculações publicitárias. Isso se justifica pelo fato de que no Brasil, as televisões comerciais surgiram antes das públicas e educativas, acabando por influenciá-las neste sentido.

A TV Cultura é um dos exemplos mais amplos e consistentes de TV pública que temos no Brasil. Criada em 1967, é o berço das TVs educativas no país. A produção é focada em programas de qualidade, voltados para o cidadão. A comunicação e/ou informação não é tratada com mercadoria. Uma característica fundamental das emissoras públicas é a segmentação dos conteúdos. Ao contrário das TVs comerciais que tratam a audiência como massa e a principal preocupação é com a rentabilidade do programa, as TVs públicas dividem a programação. Por isso, uma enorme variedade de gêneros, que vão desde programas infantis até jornalísticos. Vale ressaltar, ainda, que a programação vai além da reprodução do currículo escolar, ela é complementar a ele.

Primeiro encontro sobre a reformulação da TV Pernambuco

Com um papel importante na rede de TVs públicas, a TV Pernambuco tem passado por significativas mudanças estruturais. A criação de uma nova equipe gestora foi a primeira delas. O objetivo principal desse grupo é chamar a sociedade civil para discutir, de forma que, a TV seja um canal democrático de comunicação e que conte com a participação efetiva da população.

Outro ponto discutido é o meio de garantir a sustentabilidade do canal, para que ela não te torne refém do governo da ocasião ou do mercado. Mas se sabe que as TVs públicas que temos hoje no país ainda carecem de uma maior legitimação por parte do poder público para que possam cumprir seus objetivos de forma ainda mais eficiente. Também faltam investimentos para melhorar a qualidade do sinal dessas TVs e equipamentos tecnológicos que assegurem a atividade desse setor. A lacuna, no entanto, existe na percepção, por parte da sociedade, da sociedade, do papel efetivo de uma TV pública. Não há como essa TV promover avanços numa comunicação democrática, sem que haja participação das pessoas. É preciso que a população esteja inserida nessa realidade, contribuindo, a partir de opiniões e críticas acerca da produção.

 

Equipe: Carlos Eduardo, Elaine Batista, Marina Andrade, Pâmella Cavalcanti e Vanessa Silva

Breve histórico do surgimento e contextualização das rádios comunitárias no Brasil e em Pernambuco

<O surgimento das rádios comunitárias no Brasil, também conhecidas, preconceituosamente, como clandestinas ou piratas têm uma história, no mínimo, curiosa. Ela remete à década de 1970, quando, em meio às amarras da ditadura militar, dois adolescentes, Eduardo Ferreira da Silva e seu irmão Joaquim, de Vitória (ES), botaram no ar a Rádio Paranóica. Um dos slogans do programa era: “Só música, harmonia, higiene, cana, mulheres, dinheiro, erva e estudos”. Em tempos de escassez de liberdade, aquilo era, para os militares, bem mais do que um afrontamento à moralidade. Tanto o foi, que a rádio durou apenas alguns dias. A Polícia Federal agiu rapidamente e deteve os irmãos, que mal sabiam que aquilo se tratava de um crime. De lá pra cá, o que parecia ser apenas uma brincadeira ou subversão gratuita, transformou-se em um verdadeiro instrumento de resistência pela democratização dos meios de comunicação no Brasil.

Apesar da imprecisão dos números, hoje fala-se em mais de 30 mil emissoras comunitárias no País, portanto, é uma atividade impossível de ser ignorada. Seu funcionamento e sua difusão tem o apoio de Associações, grupos e, inclusive, da Conferência Nacional de Comunicação. Esses tipos de suporte são imprescindíveis para que se discuta o assunto. A Confecom, realizada em dezembro de 2009, teve como tema Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital. Ela tem grande importância para a Comunicação, pois coloca em debate temas como o direito e acesso à mesma, a regulação do setor de telecomunicações brasileiro, o fortalecimento dos veículos estatais e públicos, a criação de mecanismos de fiscalização de rádios e TVs privadas, o incentivo à imprensa regional, dentre outros.

Uma grande vitória para o setor foi a Lei 9.612, de 1998, que homologa a implementação dessas emissoras, apesar de impor uma série de restrições, sobretudo no que diz respeito ao alcance de propagação. Entretanto, esse foi um significante passo para a desmarginalização, pois, de acordo com a antiga Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, e do Decreto-lei 236, de 1967, esse tipo de difusão era considerado, inevitavelmente, ilegal. Mas, apesar de um progresso na forma de olhar as rádios comunitárias, o Ministério das Comunicações continua restringindo as concessões sob argumentos nem sempre convincentes, como, por exemplo, o que julga determinadas emissoras uma ameaça ao sistema de tráfego aéreo no País. O fato é que, só no ano de 2007, cerca de 15 mil emissoras foram fechadas pela Polícia Federal. Funciona mais ou menos assim: a Anatel, que regulariza o setor, permite que uma rádio funcione enquanto essa espera pela concessão, podendo fechá-la a qualquer momento, mesmo sem um parecer processual. No Estado de Pernambuco há 480 emissoras filiadas à Federação de Rádios Comunitárias de Pernambuco (Fercom-PE), porém no ano passado foram fechadas sessenta, e este ano já chegam a trinta que tiveram o seu funcionamento interrompido.

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), por sua vez, é fundamental para a luta das rádios comunitárias, fazendo algumas importantes reivindicações, como pelo fim da repressão, para que a Polícia Federal não intervenha nos meios de comunicação das comunidades; pela liberdade e anistia às rádios comunitárias, para que os equipamentos sejam devolvidos; pelo fim do monopólio dos meios de comunicação, entre tantos outros.

O que torna essas emissoras um incômodo para os grandes conglomerados da mídia é assunto ainda bastante discutido em fóruns de direitos humanos e nos próprios cursos de Comunicação que fazem parte do País. Para a sociedade civil, representada pelo conjunto de comunidades, são inúmeros os benefícios de se ter veículos de comunicação mais próximos das questões locais, principalmente para a melhoria de vida na região, para uma melhor convivência, para denúncias, etc. Seguindo a ideia de Paulo Freire sobre autorreconhecimento e aperfeiçoamento de uma consciência crítica, as rádios comunitárias são, sem dúvidas, um instrumento de suma importância para tornar a comunicação um processo menos vertical e de maior representatividade democrática.

Por: Fábio Liberal, Júlia Maia, Manuela Reis e Thamillys Rodrigues

Programas radiofônicos nas mídias comerciais

Quando surgiu a televisão no Brasil, achava-se que o rádio iria sumir. Engano de quem pensou isso. Hoje, a plataforma radiofônica conquistou um espaço onde nem a tevê e o jornal impresso conseguiram. Um espaço que, geralmente, a cidadania e a prestação de serviço são exercidas com maior frequência para o ouvinte, quem consome a notícia. Todavia, atualmente, como a tevê e o impresso, as rádios comerciais parecem não mais ter a preocupação de assumir um papel de defesa e serviços à população. O importante, nessa lógica mercadológica, é conseguir patrocínios e, consequentemente, mais e mais ouvintes.

Inevitavelmente, surge a situação que mais complica e que é viciosa: se eu tenho uma rádio, eu quero arrecadar dinheiro através de patrocínios e, logo, ter uma parcela razoável de ouvintes. Para conseguir tal façanha rapidamente, apelam para o sensacionalismo, tentam chegar mais perto da classe menos favorecidas com músicas de baixo nível que degrinem a imagem do público feminino, dos gays, das comunidades entre outros públicos que são também discriminados e estereotipados. Esse é o atual cenário da rádio que o grupo atentou nos programas de rádio locais analisados na pesquisa. A legislação existe, todos sabem, mas ela é defasada e não retalia com verdadeiras e merecidas punições os infratores. Para piorar ainda mais a situação, o público tem pouquíssimas opções para as quais ele possa ‘escapar’ dessa programação desrespeitosa. Uma vez que, segundo o que a mídia divulga, rádios comunitárias e piratas são a mesma coisa, dando uma aparência ilegal a realidade. Agravando o quadro, as concessões demoram anos para sair, mas são extremamente rápidas se o interessado na outorga tiver um padrinho político.

Demorando cerca de sete anos para sair, o processo para se obter as licenças é lento e ineficaz, tendo em vista que muitas rádios funcionam na ilegalidade, por causa dessa demora. Segundo a Anatel, existem o registro de 177 rádios comunitárias, mas nem todos esses registros estão em funcionamento. Já as FM’s contam no total do estado 255, mas este número não compreende as rádios que estão instaladas da forma correta. Este número cai para 49 sob esse aspecto. Na capital, o número de rádios completamente autorizadas são apenas sete, quando se sabe que funcionam muito mais rádios na cidade.

Destas são poucas que tem algum vislumbre de um programa que deveria servir a população. Poucas preparam algo realmente voltado para o público, e quando preparam algo de interesse são rápidos quadros. Os programas que fogem um pouco dessa descrição acima, nas rádios comerciais, são em especial o Consultório de Graça, programa apresentado por Graça Araújo na Rádio Jornal. Nele, ela leva prestação de serviço, tira dúvidas relacionadas, na maioria das vezes, a saúde e esclarece os questionamentos mais comuns da sociedade. É um programa onde os ouvintes podem participar seja por e-mails ou através do telefone.      

Outro que faz essa linha, nesta mesma emissora, é o Rádio Feliz, programa que passa de segunda a sexta à tarde, das 16h às 17h. Este já apresentou em seu programa instituições e empresas que atuam a favor da população, em busca de mais cidadania para as pessoas.  Mais um na mesma linha é o Supermanhã, que oferece dados, muitos deles cedidos pelo público.

Traços de utilidade pública não são encontrados apenas na Rádio Jornal, que pertence ao Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, mas também na Rádio Folha (que também compreende o jornal diário Folha de Pernambuco – apontando muitos veículos de comunicação na mão de apenas um dono) tem o Folha da Manhã, conduzido pelo jornalista Jota Batista que segue o mesmo segmento dos já citados. Mesmo com esses exemplos, não existe um programa sequer que faça menção exclusivamente à informações que o público tenham interesse. Eles trazem, como estão em Rádios comerciais, vestígios de propaganda e mensagens que induzem o consumo.

Atualmente nos veículos é muito mais fácil encontrar programas que não respeitem a legislação de Rádios, e também violem os direitos humanos, (como por exemplo, o de Cardinot) do que achar os que se preocupam com a mensagem educativa e de respeito a quem está do outro lado. Mesmo assim, organizações que defendem mensagem midiáticas dignas, como o Intervozes, por exemplo, irão continuar lutando pelos seus direitos.

Por: Antônio Thiago, Juliana Coimbra, Milton Couto, Rômulo Alcoforado e Yuri de Lira

Mídia digital e homossexualidade: um direito de voz

Imagem do Google

Quem, hoje em dia, não possui uma página personalizada na internet? O surgimento da World Wide Web, que, em português, significa “Rede de Alcance Mundial”, possibilitou, às pessoas, o acesso ilimitado à informação e à troca de conhecimento, também. A criação das redes sociais, os famosos sites de relacionamento, neste amplo mundo digital, trouxe um gosto diferente à relação tanto entre as pessoas e esta nova forma de se comunicar quanto às relações sociais. Como diz Andrew Keen, em “O culto do amador”, existe um quê de narcisimo nesta relação, onde as pessoas querem se ver na mídia.

Não é rara a opinião existente, entre os brasileiros, de que a internet é o meio mais democrático de comunicação. É possível tanto conhecer lugares e pessoas como baixar músicas, vídeos e até livros. A dimensão desta nova “sociedade midiática” cresce a cada minuto. Através de Blogs, Orkut e agora o Twitter, tornou-se possível a liberdade de publicar o que não é visível para a mídia tradicional.

Andrew Keen, em sua obra, explicitou o visível medo sobre onde toda esta facilidade de obtenções digitais, vamos dizer assim, poderia levar a sociedade. Ele chegou a questionar a comunicação expondo o isolamento das pessoas, frente a uma máquina, “em conexão com o mundo”. Contudo, é questionável a consequencia negativa deste novo conceito livre de mídia quando se trata de reivindicar o que é direito de todo cidadão: respeito.

Esta é a situação de vários movimentos LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) espalhados pelo Brasil. Uma minoria que, unida, faz a força em suas diversas organizações, atividades e passeatas. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, Toni Reis, o site da associação, criado em 2000, é a forma mais eficiente de divulgação da missão deles. “Nós queremos promover a cidadania e defender os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma democracia sem quaisquer formas de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidades de gênero”, explica Reis. A sede da ABGLT é em Curitiba (PA) e o site deles é afiliado a 237 instituições e contribui bastante para pesquisas na área. “A mídia digital é fundamental e barata”, diz o presidente da ABGLT.

Pernambuco é, também, sede de diversas organizações que se utilizam da mídia digital como uma das principais formas de divulgação de seus ideais e atividades. O Movimento gay Leões do Norte é um dos grupos mais representativos no estado. Eles possuem um site que é atualizado mensalmente e que contribui bastante para o ingresso de pessoas ao movimento. “Nós sentimos necessidade de trabalhar com uma mídia digital a partir do momento em que percebemos a demanda da procura dos homossexuais em relação a não só denunciar casos de homofobia, violência, mas também de ter alguém para conversar, para orientar. Nós também, queríamos disponibilizar textos para profissionais e professores”, diz Luciano Freitas, vice-presidente do Leões do Norte.

Site: Leões do Norte

O grupo vê a utilização de uma mídia digital como forma de militância e um forte meio de informação e contato com as pessoas ligadas ao movimento. Para eles é difícil encontrar, na mídia tradicional, uma cobertura séria a respeito do Movimento LGBT. “Se você se utiliza de um meio de comunicação para atingir as pessoas você não pode discriminar. E uma das coisas que me deixa bastante inquieto é a maneira como se pensa o humor na mídia. Às vezes, discriminar pessoas através de uma brincadeira é considerado apenas um comentário humorado e não um crime ou preconceito”, afirma Freitas.

Algumas instituições não-governamentais que realizam trabalhos com as minorias, como o Instituto PAPAI, no Recife, lidam com a mídia digital como uma forma de esclarecimento às questões levantadas por suas ações. O Instituto lida com jovens em situação de pobreza, estudos e pesquisas sobre masculinidades. Thiago Rocha, Coordenador do Projeto de Diversidade Sexual como direito do Instituto PAPAI, alerta para a utilização correta da nomenclatura no tratamento com o tema da homossexualidade. “Parada gay, por exemplo, é mais fácil do que Parada da Diversidade Sexual. A palavra é menor para colocar no jornal ou para ser falada. No entanto, nós trabalhamos com LGBT que é a denominação adequada para se falar no assunto”, explica Rocha. Através do site, o Intituto PAPAI se utiliza de divulgação de informações que servem para pesquisas e o retorno é positivo através dos comentários de internautas. “Se não estivermos na mídia digital, não estamos em lugar nenhum”, diz o coordenador.

Por: Clara Albuquerque/ Crisluce Sobral/ Sthèphanie Melo

O Direito Humano à Comunicação e Paulo Freire

A problematização da forma como a comunicação vem sendo pensada e realizada, no Brasil e no mundo, é extremamente pertinente, quando se considera o lugar de centralidade que ela ocupa nas sociedades pós-modernas. Nas sociedades contemporâneas, o corre-corre do dia a dia produzido pela automatização das esferas produtivas – onde se vive em função da produção e consumo de mercadorias – faz com que os indivíduos se afastem e as relações interpessoais tenham menos espaço. Dessa forma, a mídia passa ter papel central na promoção de informações para as pessoas sobre sua cidade, bairro, país etc. Os meios de comunicação tornam-se, muitas vezes, a principal fonte dessa informação.

Mas, uma pergunta se faz necessária. Será que todos participam igualmente da produção e disseminação de conhecimentos e informação? A resposta é, obviamente, não. A concentração da mídia as mãos de poucos grupos familiares vinculados às elites políticas regionais e locais, impede o debate plural e democrático das ideias, tendo como consequência, a dominização de atores e movimentos sociais, a padronização de comportamentos e a construção de percepções e consensos a partir de critérios e métodos duvidosos não submetidos ao controle social.

Se esta situação da mídia é grave, pensando somente a realidade de um país, no caso o Brasil, ela é ainda mais preocupante quando a analisamos no contexto da globalização. A interligação mundial, anunciada a princípio como a possibilidade da convivência harmoniosa da heterogeneidade e pluralidade das diversas culturas existentes no mundo, não tem sido bem sucedida. Ao contrário disso, a globalização vem conduzindo um processo de homogeneização, ou seja, uma padronização de atitudes e comportamentos que acaba por colocar em risco a diversidade cultural existente no planeta.

Nesse contexto, o bem simbólico informação, assim como outros bens culturais, foi transformado em mercadoria submetida às regras de mercado, passando a ser mais um produto disponível aos consumidores; e o seu consumo diretamente ligado às relações de poder. As informações, por sua vez, vindas de todas as partes,.chega a todos os lugares do planeta através dos meios de comunicação. No entanto, nunca tantas pessoas foram mantidas na incomunicação, como hoje. Ao contrário do que se possa pensar, o aumento no número de mensagens não é sinônimo de mais comunicação. Isto porque, cada vez menos pessoas produzem e disseminam informações para um número cada vez maior de indivíduos, o que tem gerado um processo de incomunicação.

Portanto, a verdadeira comunicação só pode acontecer numa democracia,ou seja, numa sociedade aberta onde a singularidade e a igualdade entre os sujeitos sejam reconhecidas. Para tanto, o comunicar-se deve ser tratado como direito humano fundamental de todos e todas. O exercício desse direito é uma das condições para se alcançar as várias liberdades, através do qual a interação entre os indivíduos e coletivos e o respeito à alteridade dos que falam/escutam e dos que escutam/falam estão presentes.

A comunicação em Paulo Freire. Dentro desta visão de comunicação como direitos humanos, um grande pensador brasileiro do século XX foi Paulo Freire. Ele se referiu à comunicação em 1968 num ensaio destinado a criticar as atividades de extensão de um grupo de agrônomos.  O material, que recebeu o título “Extensão ou Comunicação”, estava destinado a recriminar a tradição difusionista abraçada pelos estudos de comunicação norte-americanos e com grande influência na América Latina. A origem do conceito de comunicação desenvolvido por Freire está relacionada com a sua visão de natureza humana. Em alguns trechos de seu estudo ele argumenta que o mundo social humano não existiria se não fosse um mundo capaz de comunicar” e “o mundo dos seres humanos é um mundo de comunicação”.

Freire distingue as categorias que identificam cada um dos tipos de vínculos com o mundo. Nas relações Homens-Mundo estão: postura crítica, pluralidade, consequência e transcendência; Já nos contatos Animal-Mundo estão: ausência de postura crítica, singularidade, inconsequência e imanência. No olhar de Freire, enquanto os animais são seres de contatos que se adaptam ao mundo e estão nele, os homens são seres de relações que interagem com o mundo na práxis e estão com ele (LIMA, 1981). Quando Freire ressalta que a comunicação é a co-participação dos indivíduos, iguais e criativos, na ação de pensar, e que o conhecimento é formado a partir das relações entre os seres humanos e o mundo, está conceituando a comunicação como situação social. Isto é, as pessoas elaboram conhecimento juntas, o que é bem diferente de repassá-lo ou impô-lo. Mas esta relação só pode ser efetuada se for fundamentada no diálogo. De forma explícita e contundente, Freire coloca o princípio filosófico do diálogo ao nível do ato de conhecer e que seja realizado no plano social. Assim, a comunicação é para ser vivenciada como uma vocação humana, ou seja, numa dimensão política. Esta argumentação pressupõe que ela integra as relações de poder. Se existem relações perversas, não há comunicação. Esta só ocorre entre cidadãos livres, autônomos- significa igualdade de condições para ocorrer o diálogo. No Brasil, por exemplo, com os meios de comunicação nas mãos de cerca de cinco famílias, não há esse diálogo, mas sim uma relação de poder perversa.

Dentro da visão antropológica de Freire de que o ser só se torna humano quando se comunica – o conceito esta relacionado com o da comunicação como Direito Humano- as pessoas participam efetivamente dos processos de comunicação: fiscalizam, propõem, produzem se apropriando dos meios.Por outro lado, esse direito é muito difícil de ser incorporado quando os direitos básicos (educação, alimentação, saúde, moradia, segurança, lazer) não foram ainda garantidos. Em um nível epistemológico, a comunicação dialoga com a produção de conhecimento. Quando existe comunicação há conhecimento, produz a troca de conhecimentos. Significa dizer, por exemplo, que o comunicador/professor não tem todas as informações. Os estudantes/fontes também têm o que compartilhar.

Equipe: Anamaria Lima e Ivson Menezes

Educação e comunicação – um diálogo possível: perspectivas da Rádio Santa Cruz

Baseando-se na filosofia de Paulo Freire e de Enrique Pichón-Rivière, “operar significa intervir no contexto grupal com a intenção de provocar um câmbio nas formas de trabalhar e entre as pessoas”. Tendo em vista essa proposição, o Irfa ( Instituto Fé e Alegria) tem como característica fundamental a investigação e a reflexão sobre a própria prática cotidiana, explicando-lhes as condições de vida, facilitando-lhes as respostas, bem como a lógica situacional dos atores que intervêm: os alunos e os mestres guias, com a monitoração dos centros educativos comunitários.   

O programa El Maestro en Casa é um programa pioneiro por Rádio em alfabetização e educação primária dos jovens e adultos e acontece dentro da programação da Rádio Santa Cruz, na Bolívia. Tem suas raízes no sistema ECCA, mas também no movimento psicossocial de Paulo Freire e no sistema modular por objeto de transformação. Segundo dados coletados para a apresentação do projeto na Guatemala, em 2001, dos 190.551 estudantes que utilizaram as ondas de Rádio Santa Cruz, em 25 anos de trabalho, 35% deles aprenderam a ler e escrever. Sobre uma matrícula do mesmo ano, de 12.344 alunos efetivos, 88.5% foram aprovados e 11.5% reprovaram. Deste contexto, uma porcentagem elevada de alunos deseja continuar os estudos superiores e consolidar uma posição profissional rentável. Muitos jovens adultos acabam até mesmo tornando-se voluntários no Mestre Guia, seriam os pobres ajudando aos pobres. É dentro desse contexto que o Irfa proporia formar homens e mulheres conscientes de sua dignidade e de sua importância dentro de uma sociedade democrática, a partir da superação das situações atuais.      

A fim de estabelecer os alcances da proposta educativa, foi realizado uma Analisis FODA do Irfa (Fortalezas, oportunidades, debilidades e ameaças), através de uma consulta ao pessoal representativo da instituição. Com relação às fortalezas, foi mencionada a boa infraestrutura, a tecnologia atualizada (computadores), comprometimento, o prédio é adequado com bons ambientes de trabalho, tem credibilidade, respeito e prestígio, tem experiência no setor educativo e comunicacional, goza de aval social e governamental, possui ampla cobertura geográfica e ampla audiência (85% da população), promove voluntariado de muitos mestres guias, exerce uma forte influência na opinião pública.            

No quesito oportunidades, promove um novo contexto social de dinamismo no oriente boliviano, preza a comunicação como elemento de desenvolvimento, descentraliza o país e valoriza a municipalização e dá oportunidade ao público mais jovem os quais adquirem maior protagonismo pelo uso das novas tecnologias, é a única Rádio de educação alternativa reconhecida pelo Ministério da Educação no Oriente Boliviano, existe maior demanda de educação para o trabalho (formação técnica e pós- primária).            

Com relação às debilidades, possui limitados mecanismos de motivação, a capacitação permanente é insuficiente, há uma limitada socialização de projetos, há uma subutilização dos recursos técnicos disponíveis, há pouca promoção institucional, os incentivos para os estudantes e mestres guias são escassos, a AM precisa aumentar seu sinal e a FM de uma equipe móvel.            

Por fim, algumas das ameaças são os possíveis cortes de investimento a projetos de educação e comunicação, o fato de as crises econômicas nacional estarem em voga dificulta os maiores níveis de financiamento. Há, ainda, competição desleal de rádios não profissionais e comerciais. Aparecem instituições educativas que oferecem educação presencial ou à distância. 

Qualquer ato educativo precisa tomar em conta das situações de abstração, das teorias (paradigmas), dos modelos (esquemas organizativos), métodos (desenhos estratégicos) e técnicas (instrumentos). Se tomarmos em conta que as técnicas são os procedimentos e a forma de concretização intelectual que servem para operativizar um aspecto qualquer da aprendizagem, então, deve ser entendida como que representa um propósito bem definido de ensino e, com certeza, da maneira de orientar e realizar rapidamente um processo de avaliação, como afirmou Santiago Castellón Arredondo, da Universidade Nacional de Ensino a Distância (Uned). Todos os módulos têm a apresentação de conteúdos que abarcam temas como meio ambiente, igualdade social, democracia participativa, direitos cidadãos e governabilidade.       

      A finalidade dos módulos é permitir a construção de competências para produzir mais e melhor com menos recursos. A produção do material didático tem um papel central na consideração do seu uso no Sistema ECCA, são eles: O uso do material didático impresso (utilizado para apresentar e organizar conteúdos), as aulas radiofônicas e a ação tutorial buscam tornar fácil o que é difícil, criam de uma forma que o vocabulário seja adequado ao nível do alunado, os mestres colocam-se no lugar dos estudantes, adaptam-se às pessoas adultas e a sua realidade e necessidades, valorizam e partem da experiência das pessoas adultas, permitem a elaboração de distintas adaptações, apresentam as informações em forma esquematizada e clara ao combinar o texto, as ilustrações e os espaços em branco de forma adequada, contemplam atividades e exercícios de autoavaliação.       

De acordo com a Investigação de Necessidades Básicas de Aprendizagem (Nebas), os conhecimentos e inquietudes encontradas nos alunos têm muito a ver com o campo laboral produtivo e familiar. Em 2009, completou-se o desenho curricular modular dos oito cursos do programa El Maestro en Casa, no total de quatro anos. Este sistema permite que Irfa proporcione um ensino funcional para a solução de problemas reais dos destinatários caracterizados por serem de bairros periféricos da capital e das comunidades rurais indígenas. O Irfa atua também para preparar os jovens e adultos para entrar no mercado de trabalho, consciente de que a capacitação deve prosseguir por meio dos cursos técnicos. O curso teve início de maneira experimental há três anos, com o investimento nos cursos de informática básica, cozinha nacional, maquiagem e penteado. Já consolidada a experiência, a intenção atual é o desenvolvimento dos cursos de computação, conservação e transformação de frutas, verduras e lácteos, nutrição e cozinha nacional, poda e tratamento de frutas.      

Em 2009, 9.683 alunos registraram-se no programa e a participação feminina (69%) é maior que a dos homens. Foram habilitados 701 centros de orientação e a quantidade de guias voluntários ascendeu a 692. Atualmente, trabalham na Fundação Irfa 50 pessoas. As fontes de financiamento são do governo nacional que lhes concede vários itens do Ministério da Educação para a área de Educação Alternativa (técnica e de adultos) e a cooperação internacional. 

PAULO FREIRE E A COMUNICAÇÃO: UMA PERSPECTIVA DIALÓGICA

  

Paulo Freire diz que o diálogo abre as portas à comunicação e afirma que o conhecimento verdadeiro se fundamenta em situações de igualdade. Mas esse conceito de comunicação, pelo menos na sociedade brasileira, vem sendo oprimido pela transformação do bem público em propriedade privada. Nas mãos de uma minoria, que detém o poder de voz, os meios de comunicação estão atrelados a determinados interesses político-econômicos que subjugam a grande massa e que destroem a proposta democrática de Freire. Apesar de não ter aplicado suas idéias diretamente ao processo de comunicação midiática, o pensador tinha como intenção mostrar que uma transformação social é possível por meio de projetos e propostas que valorizem a comunicação dialógica, que garantam a interação e, dessa forma, a promoção da cidadania.

As raízes do pensamento freireano podem ser encontradas no contexto das décadas de 50 e 60, período bastante conturbado de forma política e social no Brasil. No aspecto social, a cidade do Recife (onde iniciou seus trabalhos), vivia o processo de favelização, de total exclusão de uma maioria populacional. No aspecto político, era um local de efervescência e de grandes disputas ideológicas com reflexos e influências, inclusive, no sistema atual. Diante desta realidade, o pensamento e a prática de Freire representaram o compromisso e o respeito ao ser humano – princípio que norteia a formação individual e profissional na ética universal da humanização. A proposta de uma interação dialógica, participativa, igualitária e recíproca foram contribuições de valor bastante significativo para a formação de sujeitos conscientes da necessidade de humanização.

Especificamente em relação ao campo associativo da comunicação, Paulo Freire dizia: em sociedades cuja dinâmica estrutural conduz à dominação de consciências, a pedagogia dominante é a das classes dominantes. A manipulação, na medida em que uma minoria submete uma maioria, aparece como uma necessidade fundamental para se conseguir um tipo de organização que impede a emersão das massas populares, ou seja, uma organização que preserva a conquista e o poder de quem domina. Ao defender que o que se entendia por comunicação não poderia ser considerado comunicação humanística de fato, Freire pensava na possibilidade de uma ação revolucionária por parte de uma massa, até então, espectadora, conquistada, passiva e alienada. Para ele, a simples transmissão do saber, particularmente unidirecional, não caracterizava a real comunicação. Na verdade, seguindo o caminho da domesticação, essa seria uma ação extensionista que se desenvolve pelas técnicas de persuasão e manipulação, o que contradiz totalmente com o sentido educativo e libertador da comunicação.

A ação de tornar comum a informação a um grande público pode ser resultado tanto de uma transmissão como de um compartilhamento, atos que representam pólos opostos na ação da comunicação dialógica. Ao propor que a comunicação democrática se realizava pela co-participação dos sujeitos em nível de igualdade, Freire pressupunha uma relação oral, face-a-face. Mas se o conceito for transportado para o processo de comunicação mediado, percebe-se que a ideia também se aplica. De fato, o sistema de mídia no Brasil não se pode dizer democrático. A centralização e a propriedade privada dos meios de comunicação dificultam a relação dos sujeitos como indivíduos iguais.

Na esperança de um novo comunicar, surgem projetos envolvendo uma relação intercambiável focada em interesses públicos, em propostas educativas e na abertura do diálogo junto à grande massa. Como exemplo, a proposta de reestruturação da TV Pernambuco. Sendo uma emissora comercial que passa por reformulações a fim de se torna pública, o projeto tem como prioridade abrir um canal de diálogo com a sociedade local. Quando um veículo de comunicação de massa busca dar voz à população, a uma maioria que se vê excluída do processo de produção de conteúdo, é sinal de que a ideia de uma comunicação verdadeira se mostra presente. Tal como defendia Paulo Freire, a proposta de ação da TV Pernambuco revela uma reação à centralização da radiodifusão no País; mostra-se como uma manifestação para a conscientização social e para a garantia do direito dos indivíduos.

Paulo Freire dizia que quando o processo de troca de saberes e experiências entre diferentes sujeitos não ocorre em situações de igualdade, em que ambos tem o direito de ouvir e ser ouvido, não existe comunicação. Atualmente, ainda de que forma tímida, é cada vez maior a formação de grupos e associações dispostos a reverter à realidade e se fazer presente numa verdadeira ação educativa, social, consciente e comunicativa, que garanta, pelo menos, o que Freire define por comunicação.

 Equipe:  ANDRESSA ANJOS / CAIO TACCONI /CRISTIANE MENEZES CONDÉ / ISOLDA SOUTO MAIOR /  JOÃO GABRIEL BRITO

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